Revisão do
Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos
PMGIRS de Água Clara
PLANEJAMENTO
Em 2025, foi celebrado contrato entre a Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa WMX SOLUÇÕES AMBIENTAIS TECNOLOGICAS LTDA, com o objetivo de prestar serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município.
O PMGIRS será desenvolvido conforme as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), constituindo um importante instrumento de planejamento para orientar a gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município.
A elaboração do plano está organizada em diferentes produtos técnicos complementares, que abordam etapas específicas do processo de planejamento. A integração desses produtos resultará na versão final do PMGIRS de Água Clara/MS.
SOBRE A REVISÃO DO PMGIRS DE ÁGUA CLARA
A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Água Clara/MS tem como finalidade estruturar o planejamento da gestão municipal de resíduos sólidos, estabelecendo diretrizes para a organização e aprimoramento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos no município, em conformidade com as exigências legais vigentes.
O plano contempla a realização de diagnóstico técnico com a caracterização dos resíduos gerados e a avaliação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final, bem como das demais atividades que integram o sistema municipal de manejo de resíduos sólidos. A partir desse diagnóstico, serão definidos cenários, metas e estratégias para o horizonte de planejamento, visando maior eficiência operacional e sustentabilidade do sistema.
O documento também estabelecerá programas, projetos e ações com definição de responsabilidades institucionais, estimativa de custos, possíveis fontes de financiamento e indicadores de desempenho para acompanhamento das ações. O processo incluirá ainda a apresentação de versão preliminar, realização de audiência pública e consolidação da versão final do PMGIRS, incorporando as contribuições da sociedade e assegurando o alinhamento às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
ETAPAS E EXECUÇÃO DO PRODUTO
Produto 1 - Plano de Trabalho de Mobilização Social
Documento que estabelece a metodologia, diretrizes gerais e cronograma para elaboração do PMGIRS, definindo a organização das atividades, a forma de comunicação entre as partes e os procedimentos para entrega dos produtos.
Produto 2 – Diagnóstico dos Resíduos Sólidos
Apresenta a caracterização geral do município e a análise crítica da situação atual da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos, identificando deficiências, demandas e aspectos estruturais do sistema existente.
Produto 3 – Prognóstico
Define cenários futuros para o sistema de resíduos sólidos, estabelece objetivos e metas, e projeta a evolução da limpeza urbana e do manejo de resíduos no município.
Produto 4 – Programas, Projetos e Ações
Estrutura as ações necessárias para solucionar os problemas identificados e alcançar os objetivos propostos, incluindo programas de capacitação, educação ambiental, monitoramento, contingência, definição de responsáveis, estimativa de custos e fontes de recursos.
Produto 5 – Indicadores de Desempenho
Estabelece indicadores para monitoramento do atingimento das metas e avaliação do desempenho operacional dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Produto 6 – Versão Preliminar do PMGIRS
Consolida o conteúdo desenvolvido nos produtos anteriores, apresentando a versão preliminar do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para apreciação pública e realização de audiência pública.
Produto 7 – Versão Final do PMGIRS
Apresenta a versão final consolidada do Plano, incorporando contribuições da audiência pública, incluindo proposta de instrumento legal para sua institucionalização.